Você sabe o que fazer em relação ao direito digital do seu negócio? Entrevistamos José Vitor, advogado especialista no assunto, para orientar sobre quais medidas tomar para proteger o seu negócio e não ficar no prejuízo.<\/p>
Webmasters e webdesigners devem se precaver legalmente para saber como contratar e ser contratado na internet. A ideia de que a “internet é terra sem lei” é um mito e o propósito deste artigo é esclarecer isto.<\/p>
São 6 elementos sobre Direito Digital e você pode conferir a entrevista completo no nosso canal do YouTube<\/a>.<\/p> Imagina que você faça proposta de layout ou de programação ao seu cliente e é recusado. Mas em alguns dias você se depara com sua ideia online, porém sem autorização. O que você faz?<\/p> Na maioria das vezes todo esse processo é realizado online, sem nenhum documento oficial que registre essa dinâmica entre você e seu cliente.<\/p> Para evitar esse tipo de ocorrência, crie um contrato eletrônico onde possa disponibilizar o material produzido e assine este documento com certificação digital<\/a> que tem fé pública e garanta assim a segurança e autoridade do seu trabalho. Saiba mais aqui<\/a>.<\/p> É possível aplicar outros elementos como o Timestamp, recurso que armazena data e horário que aquele contrato foi assinado virtualmente na sequência em que as pessoas assinaram.<\/p> Com isso, caso surjam problemas para o seu cliente ou para você referente ao material, você consegue mostrar a autoria do trabalho. Ao contrário do ambiente físico onde se vai ao cartório para registrar um ato e a certificação digital permite que isso seja feito no ambiente digital.<\/p> Da mesma forma, um Certificado SSL gratuito<\/strong><\/a> oferece a segurança da comunicação entre um site e um usuário, e as informações trocadas ali como dados pessoais, e-mail e telefone.<\/p> O Direito Digital começou a ser estudado como uma reunião de competências de diversas áreas que se aplicavam ao mundo eletrônico, pois até então se entendia a internet como um mundo à parte.<\/p> Na realidade, a internet é mais um ambiente de comunicação e portanto o direito digital é uma aplicação dos outros ramos direito para as relações no meio eletrônico com a utilização da tecnologia.<\/p> Para quem trabalha com recursos da internet como webdesigners e programadores é importante conhecer quais os limites do trabalho para que não infrinja nenhuma regra e como passar segurança para o seu cliente na entrega do seu serviço.<\/p> Não tenha receio de se expôr. Informe quem é você, o que você faz e qual a sua referência. Não se esconda na rede.<\/p> Dentre as obrigações do meio digital é obrigatório conhecer o panorama legal. Tenha uma relação com o seu cliente que te autorize a utilizar os dados dele para construção do site ou contratação de outros serviços terceiros.<\/p> Ao ser contratado para criar um site você precisa contratar um plano de hospedagem e um registro de domínio<\/a>. O domínio deve ser registrado no nome do cliente, portanto você precisa ter uma autorização registrada para fazer isso. Não sequestre os dados do seu cliente forçando-o a ser seu para sempre. Conquiste, é diferente.<\/p> Então a dica para webdesigners que trabalham nessa área é contratar hospedagem e registrar um domínio diretamente no nome do cliente. Já para o cliente é importante exigir que tudo seja registrado em seu próprio nome. E para que ambas as partes possam trabalhar, recomenda-se uma autorização contratual para acessos.<\/p> E se durante o seu trabalho, o cliente passa a fazer exigências com uma frequência acima da média, com pedidos abusivos ou até mesmo que confrontam suas competências? É recomendado a contratação por meio eletrônico com informações como nome e telefone e email, para ser utilizado na assinatura digital.<\/p> O objeto do contrato, que é a parte mais importante, refere-se ao serviço que vai prestar, o que se obriga a fazer. O que está mencionado no objeto é o que o cliente poderá te exigir e até onde você vai executar.<\/p> Não use expressões vagas. Um exemplo que podemos usar é “engajamento”. Defina o que é engajamento: conversão, vendas, views, cliques. Faça definições do seu trabalho. Se o seu cliente quer um site com determinadas funcionalidades, especifique isso.<\/p> Para contratos extensos, crie um anexo pré-elaborado que poderá ser usado como um relatório, com palavras comuns e frases curtas. Seja objetivo.<\/p> A forma de execução, prazos de entrega e obrigações gerais também devem ser dispostas. Respeito à propriedade intelectual, responsabilidade para pagamento e renovação de serviços (serviço de hospedagem, domínio) são itens fundamentais para ser estipulado na hora de aceitar um novo cliente.<\/p> Defina no contrato quais os meios de validação da comunicação entre as partes. Se no contrata afirmar que as mensagens trocadas por e-mail tem validade legal, não será necessário um novo contrato para cada serviço adicional. Um exemplo é se o seu cliente autorizar a fazer um upgrade no serviço de hospedagem por email.<\/p> Não esqueça de qualificar as testemunhas perante ao que foi acordado neste contrato inclusive com e-mail, para assinar digitalmente. A testemunha receberá um convite informando que foi convidada e deverá assinar mediante link disponibilizado pelas partes.<\/p> Para que possa executar um contrato necessita de qualificação das partes, definição do objeto, forma de executar e forma de entrega, além de estar assinado por duas testemunhas. Se esses requisitos não forem cumpridos, poderá haver diferença na cobrança. Se seu cliente se tornou inadimplente você poderá cobrá-lo diretamente com uma ação de cobrança<\/p> Do contrário, você primeiro precisará adquirir o direito de cobrar e depois executar, que pode levar de cinco a sete anos aproximadamente.<\/p> Quem é o dono do site? Sempre será aquele que está estabelecido na relação contratual entre as partes.<\/p> Normalmente, quem desenvolve um site deve entregar o acesso para seu cliente acompanhar a manutenção e gerenciar o seu site. Por isso é importante que todas as ações e expectativas do que fazer deverá ser executado.<\/p> Elementos como fotos, imagens e texto que compõe o site devem ter os direitos adquiridos para uso, caso não seja de bancos gratuitos ou produção própria. As origens devem ser claras.<\/p> E para quem é freelancer ou tem uma equipe de trabalho, desde o pequeno ao médio empresário dessa área, é importante ele contratar os seus freelancers e seus empregados com cláusulas específicas quanto a propriedade intelectual, declarando que essas pessoas trabalham em prol do negócio e tudo o que for produzido torna-se propriedade do cliente final destinatário do serviço. E no final deve entregar esse acesso ao cliente, sem restrições.<\/p> O panorama legal do direito digital é extremamente recente. O Marco Civil da internet, que rege o ambiente online surgiu em 2014, e estabelece que todas as páginas devem ter no mínimo dois documentos, termos de uso e a política de privacidade.<\/p> O termo de uso que explica a mecânica do site, o uso da propriedade intelectual que está no site, se pode ser copiado ou editado, regras de uso e limites de utilização do que é ofertado.<\/p> A política de privacidade trata da coleta, do tratamento e do uso dos dados de quem acessa o site. Desde o mero acesso quando aplica-se cookies, pixel, tag e tecnologia para rastreamento do visitante até a coleta de dados como informações para pagamento no caso de um e-commerce.<\/p> Nas funcionalidades de sites, toda página que tem um conteúdo produzido por terceiros como comentários, é importante que tenha uma opção de denúncia de conteúdo e um fluxo de trabalho para gestão de crise.<\/p> Lamentavelmente, ofensas pessoais e exposição de intimidade acontecem na rede e é preciso agir na remoção no menor tempo possível com mecanismos humanos e tecnológicos.<\/p> Mas vale lembrar que de acordo com o Marco Civil da Internet, nenhum provedor de sites está obrigado a responder ou se responsabilizar por conteúdos de terceiros.<\/p> Amplie seus conhecimentos legais! Para saber mais sobre Direito Digital, assista os vídeos completos no canal da Hostinger no YouTube<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Você sabe o que fazer em relação ao direito digital do seu negócio? Entrevistamos José Vitor, advogado especialista no assunto, para orientar sobre quais medidas tomar para proteger o seu negócio e não ficar no prejuízo.Webmasters e webdesigners devem se precaver legalmente para saber como contratar e ser contratado na internet. A ideia de que […]<\/p>\nMedidas de Segurança<\/h2>
Direito Digital<\/h2>
Contratação de Prestação de Serviços<\/h2>
Direitos autorais na internet<\/h2>
Termos de uso x Política de Privacidade<\/h2>
Como proteger meu site de conteúdos impróprios<\/h2>
Conclusão<\/h2>